Quem tem direito de levar mudança para o Brasil?
Todo brasileiro retornando ao Brasil em definitivo, que tenha residido no exterior por mais de 01 ano (não importa a situação migratória no exterior, legal ou ilegal). Estrangeiros indo ao Brasil para residir que tenham visto permanente. o estrangeiro que tiver visto de turista pode levar a mudança, a mesma será liberada através de uma admissão temporária, até que o estrangeiro regularize sua situação e consiga o visto permanente.

Como provo que resido no exterior ?
Através de contas de luz, contrato de aluguel, compra de imóvel, contas de telefone, pagamentos de impostos, extratos bancários, pagamentos de carros, colégio, universidade, carta do empregador, etc.

Posso levar automóvel, motocicleta , jet ski , barco?
Não pode entrar no Brasil como mudança nenhum dos itens acima .Os itens acima também não podem entrar no Brasil, sendo usados. somente se permite a entrada de bens motorizados, novos, com o respectivo pagamento dos impostos.

Quais os documentos que necessito para liberação de minha mudança no Brasil?
Documentos que comprovem a permanência no exterior por mais de 01 ano ou uma carta do consulado dizendo a mesma coisa. / passagem de retorno ao Brasil.

Quando viajo ao Brasil e ao mesmo tempo estou enviando a mudança por via marítima , posso levar parte da mudança como bagagem acompanhada, no avião?
Sim, pode levar parte da mudança , não perdendo o direito de também entrar ao país com os us$500 que a receita federal estipula de cota para todo viajante estrangeiro chegando ao Brasil por via aérea. Lembre-se que os bens declarados como mudança devem ser usados.

A carta que o consulado pode fornecer provando minha permanência no exterior será fundamental para que a receita federal libere minha mudança no Brasil?
Não, a carta do consulado em alguns portos ajuda muito, mas em outros a receita federal pode desconsiderá-la e solicitar vários documentos que comprovem a sua permanência fora do Brasil.

O que posso levar em minha mudança?
Todos os utensílios domésticos usados, não necessariamente um item de cada utensílio. Existe um bom senso na receita federal que uma casa pode ter 4 televisões, desde que sejam de tamanhos diferentes e todos usados. Por exemplo, se estima que não tenha problema quem em sua mudança leve 4 tvs , como de 13 / 20 / 32 e 53 polegadas.

Posso levar algum equipamento de trabalho?
Sim, desde que possa comprovar a relação com a sua profissão e que o equipamento esteja sendo usado pelo passageiro no exterior. Exemplo: um dentista pode levar seu consultório usado em sua mudança, desde que prove que já trabalha com o equipamento aqui e vai precisar do mesmo no Brasil, para exercer a atividade profissional.

Que tipo de seguro posso fazer em minha mudança?
Pode-se fazer um seguro total de acidentes , roubos , pequenos danos, etc. E pode-se fazer apenas seguros contra acidentes.

Existe prazo para embarcar minha mudança ou retirá-la do porto no Brasil?
Sim, depois da chegada do passageiro no Brasil o mesmo tem 180 dias para fazer chegar sua mudança. a mudança que chegar ao Brasil e por 90 dias não for reclamada por seu dono, será considerada pela receita federal como bagagem abandonada.

Posso embarcar minha mudança antes de viajar ao Brasil?
Sim, o passageiro pode enviar sua mudança até 90 dias antes de seu retorno definitivo, porém só pode iniciar a liberação da mesma, quando chegar ao Brasil.

Quantas mudanças em vida posso fazer para o Brasil?
Não existe limite. o passageiro tem que residir mais de 01 ano no exterior, mesmo já tendo levado mudança anteriormente, após 01 ano vivendo no exterior, pela segunda ou terceira vez, se adquire o direito novamente.

Se tenho bens novos e desejo declará-los, a fim de pagar os impostos relativos , o que devo fazer?
Deve-se comunicar ao despachante ou a receita federal e paga-se 50 % de impostos sobre os valores dos bens.

Se tenho bens considerados novos na mudança , que não declarei , o que pode acontecer?
O fiscal cobra 50 % de multa e 50 % de impostos. Ao passageiro resta duas alternativas: Pagar a multa e os impostos ou recorrer a justiça, se tem como provar que o bem não seja novo.

Que tipo de containers posso dispor para levar minha mudança ao Brasil?
Container de 20 “’ - tem 33 metros cúbicos de espaço interno, geralmente pode–se acondicionar em um container deste tamanho uma residência de 2 quartos, completa. container de 40”” - tem 66 metros cúbicos de espaço interno, geralmente pode-se acondicionar em um container deste tamanho uma residência de 4 quartos.

O que significa demurrage ? E quantos dias eu tenho de demurrage free?
Demurrage significa a taxa paga a companhia maritima e/ou ao porto uma vez que os dias livres do aluguel do container tenham sido esgotados. Na maioria dos casos as companias marítimas dão somente 5 - 7 dias de demurrage free/ dias livres, porem esses dias podem variar de acordo com a empresa maritima e destino.